Lei Ordinária Nº 1048 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 1048

Ano: 2020

Data: 02/06/2020

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Autoriza permuta de imóveis.

Propositores(as):

Ementa:

Autoriza permuta de imóveis.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: